O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) é um novo imposto em Angola que visa simplificar e unificar a tributação das empresas.
A proposta de lei para o IRPC está em discussão e pretende substituir três impostos existentes: o Imposto Industrial, o Imposto sobre a Aplicação de Capitais e o Imposto Predial, consolidando-os em um único código.
O objetivo principal é reduzir a complexidade do sistema tributário atual, que é considerado oneroso e confuso, e alinhar as práticas fiscais de Angola com padrões internacionais.
A implementação do IRPC está prevista para janeiro de 2026, após a aprovação pela Assembleia Nacional.
O IRPC será aplicado a entidades com personalidade jurídica que exercem atividades comerciais e industriais, bem como a entidades não residentes que obtenham rendimentos em Angola.
O novo imposto também busca aumentar a competitividade fiscal das empresas, ampliar a base tributária e promover uma maior justiça fiscal.
Além disso, o IRPC introduzirá normas sobre preços de transferência e grupos de sociedades, visando a eliminação da dupla tributação internacional e a redução da evasão e fraude fiscal.
A proposta do IRPC esteve disponível para consulta pública até 31 de janeiro de 2024, permitindo que a sociedade, especialmente a comunidade acadêmica e a classe empresarial, contribuíssem com sugestões e análises. A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola incentivou a participação ativa para garantir que a nova legislação atenda às necessidades do país e de seus parceiros sociais.
Os especialistas em fiscalidade alertam que a transição para o IRPC pode ter um impacto significativo, especialmente no setor financeiro, onde a tributação poderá ser maior devido à fusão dos impostos.
A nova estrutura tributária promete simplificar a contabilidade das empresas e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
POR: #PEDRINHO 😉
Nós Contabilistas
